A portrait of Brazilian primary care: municipal expenditure and infrastructure in Brazilian municipalities. / Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros.

The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

A portrait of Brazilian primary care: municipal expenditure and infrastructure in Brazilian municipalities. / Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros.

The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros / A portrait of Brazilian primary care: municipal expenditure and infrastructure in Brazilian municipalities

Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

Atenção Primária à Saúde: elementos de continuidade e mudanças na saúde do Distrito Federal / Primary Health Care: continuity and change in public health at the Federal District

RESUMO A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence.

ABSTRACT Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic.

Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde / Healthcare councils and social control: a comparative study of the accountability reports by State Healthcare Secretariats

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

Universalidade e a acessibilidade ao SUS: o olhar sobre os jovens catadores de lixo em situação de rua de Brasília (DF) / The universality and accessibility to SUS (Brazilian Public Health System): a glance at the young and homeless 'garbage-diggers' at the Federal District

RESUMO Apesar da saúde no Brasil ser um direito constitucional, a população em situação de rua encontra grandes dificuldades de acesso a essa garantia. Tais dificuldades apresentam-se desde a falta de documentos para acessar os serviços públicos de saúde e muitas vezes pela falta de conhecimento para acessar os serviços. Este artigo apresenta uma análise sobre as condições de saúde e doença que levam Jovens Catadores de Lixo em Situação de Rua (JCLSR) a acionarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no Distrito Federal Trata-se de estudo qualitativo, com a realização de entrevistas em profundidade e observação participante. Os resultados apontaram que os JCLSR acessam os serviços do SU S apenas em situações de emergência, e no tocante o Estado, os serviços prestados limitam-se em ensinar práticas higienistas, com objetivo de manutenção da ordem na capital do País,

ABSTRACT Even though health in Brazil is a constitutional right it is difficult for the homeless population to access health services. These difftculties can include the lack of documents or even life conditions. This article presents a qualitative analysis of the lack of health conditions that make Young and Homeless 'Garbage Diggers' (YHGD) search for the Brazilian Public Health System (SUS) in the Federal District Data were collected on in-depth interviews and systematic observation. The results showed that the YHGD access SUS health services only for emergencies. Assessing the health system structure in the country the services provided are limited to teaching good hygiene practices, aiming only the basic health maintenance in the country's capital.

O olhar dos conselheiros de saúde sobre os relatórios de prestação de contas no município de Natal (Rio Grande do Norte), Brasil / The health advisors' view regarding the accounting reports of the city of Natal (Rio Grande do Norte), Brazil

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.(AU)

O olhar dos conselheiros de saúde sobre os relatórios de prestação de contas no município de Natal (Rio Grande do Norte), Brasil / The health advisors' view regarding the accounting reports of the city of Natal (Rio Grande do Norte), Brazil

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

Contribuições da gestão participativa no espaço público chamado conselho: o contexto dos conselhos de saúde no Brasil / Contributions by participative administration in the public space called council: an outlook of health care councils in Brazil

Este artigo analisa os resultados preliminares do Índice de Gestão dos Conelhos de saúde (IGCS) apresentados pela pesquisa Monitoramento e Apoio à Gestão Participativa do SUS (SGEP/MS/ENSP/Fiocruz), iniciada em 2004. O artigo trata tamém de sugerir as contribuições do estilo participativo (Likert 1975) na gestão dos conselhos. No Brasil,a partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se essa prática uma constante no âmbito das políticas públicas. Neste contexto, os Conselhos de Saúde, em níveis federal, estadual e municipal, tornaram-se uma das principais instâncias de deliberação. Espera-se que essa análise possa contribuir para a disseminação da prática das ferramentas de gestão no cotidiano dos conselhos, otimizando suas ações decorrentes das deliberações.

This article analyzes the preliminary results of the Administration Index of Health Care Councils - presented in a research named Tracking and Support of SUS Participative Administration, beginning in 2004. The article also aims to suggest participative contributions (Likert, 1975) in the administration of the councils. In Brazil, since the Federal Constitution of 1988 municipal districts have been responsible for making decisions related to health care issues, which practice has become a constant part of public policy making. Against this background, the local, state and federal health care councils have become some of the main deliberative bodies. the analysis in this study intends to heslp spread the use of administrative tools in the daily routine of the councils, thus improving the health care actions based on the resolutions.